A Era Tecnológica do Direito
O artigo "A era tecnológica do Direito" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins, Ercílio Bezerra.

"No dia 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil e, somente em 1843, foi fundado o Instituto dos Advogados do Brasil, célula mãe da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 18 de novembro de 1930. Em razão disso, comemora-se nesta data o dia dos advogados brasileiros, justa homenagem para uma classe que recebeu status constitucional na Carta Política de 1988 (Constituição Federal), passando assim os advogados a serem considerados indispensáveis à administração da justiça (Art. 133, CF).

É de conhecimento público que os advogados brasileiros, travam por seu órgão de classe, a Ordem dos Advogados, uma permanente batalha na defesa de suas prerrogativas e valorização profissional. Não raro das vezes se vê estampado no noticiário nacional, fatos que envolvem o exercício da profissão. No nosso Tocantins, guardadas as devidas proporções, infelizmente ainda há, mesmo que isoladamente, casos de desrespeito ao exercício de tão nobre profissão, que além da indispensabilidade para a administração da justiça, também tem o dever de zelar pelos princípios elementares do estado democrático de direito, pois não há democracia onde impera a injustiça.

Mas hoje após importantes conquistas e avanços alcançados pela firme e permanente atuação da OAB, surgem novos desafios que os advogados brasileiros, e especialmente os tocantinenses, precisam estar preparados para enfrentar.

A morosidade da justiça tem sido o grande entrave para o exercício da profissão, bem como para a regular aplicação da justiça. Inúmeras são as propostas que vêm sendo apresentadas para se solucionar este que se tem revelado o maior desafio do Poder judiciário, da OAB e da comunidade jurídica em geral. Os debates vão desde a reforma da legislação infraconstitucional, com redução dos recursos existentes, até a reformulação do próprio Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem por seu turno contribuído e muito para apresentar soluções para que se consiga romper o marasmo da justiça brasileira.

Várias são as propostas em andamento e outras já em fase de plena implantação, visando tornar mais célere a aplicação da justiça, contudo, vemos que a mudança de paradigmas se dará quando a justiça brasileira estiver totalmente inserida na tecnologia digital, com o uso mínimo do papel, com o abandono quase que por completo do processo físico.

Com isto, através do processo eletrônico se poderá dar maior eficiência e eficácia nos andamentos dos processos, passo que já foi dado pela Justiça do Trabalho e já está em fase adiantada na Justiça Federal, sem contar que nos tribunais superiores (STF e STJ), isto já é uma realidade, com a absoluta maioria dos recursos somente sendo manejados através da rede mundial.

É imperioso que o uso de tais ferramentas se torne uma realidade e um caminho sem volta, não é mais possível no mundo atual que ainda estejamos usando nossos computadores como meros editores de texto. Para isto os advogados brasileiros, também têm que se inserirem nesta realidade, é preciso que façamos uma inclusão digital dos advogados, sob pena de não mais terem condições de exercerem dignamente seus ofícios.

A certificação digital é o primeiro passo que deve ser seguido pelos advogados para poderem ter acesso ao peticionamento eletrônico, para tanto todos os cartões dos advogados já contam com um chip que possibilita o acesso a todos os tribunais, bastando apenas que façam a certificação e adquiram a leitora dos cartões.

Espera-se que a justiça brasileira em brevíssimo espaço de tempo já esteja totalmente inserida nesta nova realidade, abandonando por completo o processo físico e adotando apenas o processo eletrônico. Por igual, também se almeja que os advogados brasileiros, acompanhem esta nova realidade, inserindo-se por completo no mundo digital, por seu turno a OAB tem envidado todos os esforços, tanto para proporcionar o acesso dos advogados a estas novas tecnologias, seja com a realização de cursos através da ESA - Escola Superior da Advocacia, seja com a disponibilização de leitoras de cartões nas salas dos advogados. Mas, repita-se, é importante que todos tenham em mente que precisamos fazer esta inserção nas novas tecnologias com a máxima urgência.

No mais, manteremos a permanente defesa das nossas prerrogativas e busca constante na valorização da advocacia, pois nesta nova fase de acesso às novas tecnologias, os desafios também se avolumaram na medida que conquistamos novos horizontes.

Parabéns a todos pelo nosso dia."

Fonte: OAB

 

Departamento jurídico ganha importância nas empresas

Estudo mostra que advogados conquistaram autonomia nas médias e grandes companhias

Considerado um empecilho para os negócios até o fim dos anos 90, o departamento jurídico deixou o posto de patinho feio para fazer parte das decisões estratégicas das médias e grandes companhias. A complexidade da legislação brasileira, a abertura de mercado, as privatizações e as grandes disputas tributárias nos tribunais superiores nos últimos anos, envolvendo bilhões de reais, levaram a área jurídica a conquistar um novo status nas empresas. Essa é a principal conclusão de diretores jurídicos que analisaram recente estudo sobre o relacionamento entre os departamentos jurídicos das empresas e os escritórios de advocacia terceirizados. O estudo foi realizado pela LexisNexis Martindale-Hubbell, em parceria com a brasileira Gonçalves e Gonçalves Marketing Jurídico, com 112 diretores jurídicos de empresas de médio e grande porte do Brasil. A LexisNexis já havia realizado estudo semelhante nos Estados Unidos e Europa e, pela primeira vez, abordou o o tema no Brasil. "Os resultados são parecidos", afirmam Alessandra Machado Gonçalves e Marco Antônio P. Gonçalves, sócios da empresa de marketing .

Realizada entre agosto e outubro de 2009, a abordagem foi motivada pelo destaque do país na economia mundial pós-crise e por seu vasto mercado de advocacia composto por mais de 600 mil profissionais. A conclusão sobre o mercado brasileiro é a de que, assim como no contexto internacional, os departamentos jurídicos internos das empresas estão cada vez mais sofisticados e exigentes, em busca de uma atuação fortemente estratégica. Por isso mesmo, são cada vez mais disputados pelos escritórios.

Os departamentos jurídicos detêm cada vez mais autonomia dentro das empresas. Em 75% das companhias que participaram da pesquisa, o jurídico tem autonomia para contratar e dispensar tanto advogados fixos do departamento, quanto escritórios de advocacia terceirizados. O gerente jurídico da Moto Honda da Amazônia, Alfredo Fiel Santana Neto, explica que nos anos 80 a área jurídica era vista como aquela que só causava empecilhos para os negócios. Com isso, as empresas começaram a terceirizar. Mas, do fim dos anos 90 em diante, houve a percepção de que o advogado ao conhecer bem o negócio facilitava o encontro de soluções. "Começaram a enxergar o departamento jurídico como estratégico para a empresa e para a tomada de decisões da diretoria", afirma.

Um dos investimentos de Santana na carreira de advogado interno foi a formação acadêmica. Ele fez MBA em direito empresarial e gestão de negócios para ter uma visão mais ampla sobre contabilidade, recursos humanos, entre outros. "O advogado de empresa é um generalista em relação ao direito e um especialista no ramo empresarial no qual trabalha", diz.

Segundo a pesquisa, as empresas e os respectivos departamentos jurídicos preferem trabalhar com um número reduzido de escritórios terceirizados. Do total de diretores entrevistados, 65% afirmam trabalhar com no máximo dez bancas de advocacia. Esse é o caso, por exemplo, da Celpe, do Grupo Neoenergia. Hoje, estão sob o comando do diretor jurídico Adriano Marcelo Baptista 17 mil processos e oito escritórios terceirizados. Há quase cinco anos na empresa, Baptista responde diretamente para a presidência da companhia. "O departamento jurídico participa ativamente das decisões e contratos firmados pela empresa", afirma.

No dia a dia, Baptista afirma que todas as áreas da empresa consultam o departamento para saber qual a melhor forma de executar seu trabalho sem riscos. Além disso, seu trabalho é de um administrador já que tem que coordenar e acompanhar os afazeres dos escritórios terceirizados. "Nosso controle é tão rígido que já ganhamos o selo do ISO 9001", comenta.

Os assuntos jurídicos mais terceirizados são os técnicos ou regionais. Entre as áreas mais terceirizadas, segundo o estudo, destacam-se a tributária (88%) e a trabalhista (85%). Na Cosan, por exemplo, os escritórios pequenos acabam virando um braço regional do departamento jurídico. "Se a usina está em Barra Bonita, mas o caso ocorre em Bauru, para não deslocarmos alguém, preferimos contratar um escritório em Bauru", explica o diretor jurídico do setor de açúcar e álcool da empresa, Elias Marques de Medeiros Neto. A empresa também é assessorada por um escritório de grande porte nas questões mais complexas e outros quatro escritórios especializados em propriedade intelectual, societário, cível ou tributário.

O que favoreceu Medeiros a galgar o cargo foi sua carreira em escritório terceirizado. O advogado atuou por dez anos em banca que presta serviços para o jurídico da empresa. No fim do ano passado, ele foi convidado a assumir o posto de diretor jurídico da companhia. "Conhecer o negócio da empresa foi fundamental, pois ela cresceu consideravelmente, o que torna suas relações jurídicas cada vez mais complexas", diz. Em 2002, a Cosan tinha sete usinas. Hoje somam 23.

Mas o tamanho dos departamentos jurídicos não necessariamente reflete o porte das empresas. Das companhias que responderam ao questionário, 44% têm faturamento anual maior do que R$ 1 bilhão. Destas, 55% possuem departamentos com até dez advogados. O departamento jurídico da Natura, por exemplo, é formado por 13 advogados. "Esse número depende mais do grau de complexidade jurídica das atividades da empresa", explica a diretora jurídica da companhia, Lucilene Silva Prado. Capitaneado pela advogada há dez anos, o enxuto departamento da Natura ajuda diariamente a empresa a tomar decisões estratégicas.

Fonte: Valor Online