Departamento Fiscal

DEPARTAMENTO FISCAL

A complexidade da legislação fiscal e suas constantes alterações levam freqüentemente a interpretações errôneas dos procedimentos fiscais e tributários, de forma tal que o contribuinte passa a recolher impostos e valores superiores àqueles efetivamente devidos ou, ainda, fica sujeito a pagamentos de multas pela utilização de procedimentos em desacordo com a legislação.

O propósito fundamental da assessoria fiscal-tributária é o de sempre orientar a empresa a obter uma melhor posição dentro das normas legais vigentes e das adequadas práticas comerciais. Dentre os serviços que podemos prestar nesta área destacam-se os seguintes: Planejamento Fiscal - Tributário, Revisão da Declaração de Rendimentos - Pessoa Jurídica, Revisão Fiscal - Tributária, Reorganização Societária, Exames Fiscais e Autuações e Escrituração Fiscal.

PLANEJAMENTO FISCAL

A carga tributária imposta pelo Governo aos contribuintes está cada vez maior, absorvendo uma considerável parte dos lucros das empresas. Por outro lado, constitui-se direito de todo o contribuinte procurar, licitamente, diminuir esse pesado ônus fiscal. Essa economia pode ser possível através do Planejamento Fiscal-Tributário, pelo qual, mediante a análise acurada dos diversos setores e atividades das empresas, procura-se atingir métodos ou adequados procedimentos que tenham como objetivo a referida economia fiscal ou a efetiva redução de tributos.

É importante frisar que toda e qualquer medida, sem simulação, tomada pelo contribuinte antes da ocorrência do fato gerador do respectivo tributo, enquadra-se no que a doutrina denominou como sendo elisão fiscal, atividade legal e lícita, em oposição à evasão fiscal, a qual sempre se constituirá em fraude sujeita às sansões legais aplicáveis à espécie.

REVISÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA JURÍDICA

Nossos trabalhos consistem na revisão dos procedimentos adotados quando do preenchimento da declaração de rendimentos, sendo dispensada atenção especial aos procedimentos utilizados na adequada determinação do lucro real, base para cálculo do imposto de renda a pagar.

REVISÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

Consiste em revisões de procedimentos fiscais abrangendo a área contábil-tributária, isto é, procedimentos adotados nas áreas de ICMS, IPI, ISS, IOF, Legislação Trabalhista e Previdenciária.

As revisões de procedimentos fiscais relativamente ao ICMS e IPI têm como objetivo não somente analisar a sua adequação, mas, também, o correto aproveitamento desses impostos.

Reorganização Societária

Estudos são realizados avaliando a estrutura social mais adequada, visando a viabilidade de incorporações, cisões e a criação de novas empresas, de forma a minimizar os custos operacionais e, quando aplicável, tributários.

Exames Fiscais e Autuações

Consistem na representação da empresa em discussões com os agentes fiscais e assessoria na preparação de defesas, normalmente realizadas em conjunto com os advogados que prestam serviços para a empresa.

Em geral, quando as declarações de impostos são examinadas pelos agentes fiscais, procuramos trabalhar em conjunto com os agentes examinadores, com a finalidade de poder explicar o tratamento que foi dispensado a cada um dos ítens específicos das declarações de impostos apresentadas.

Este procedimento visa eliminar a possibilidade de ocorrerem autuações fiscais desnecessárias, evitando-se, desta forma, elevados gastos relacionados aos processos fiscais que poderiam decorrer deste tipo de autuação.

Escrituração Fiscal

Toda a escrituração fiscal propriamente dita, além da sua posterior conciliação com os registros permanentes da Contabilidade, somente poderá ser feita a partir da documentação recebida do cliente, através de um protocolo formal.

Não nos caberá conseqüentemente, quaisquer responsabilidades sobre os lançamentos de notas fiscais, recibos, faturas, etc, que tenham sido enviados fora do prazo de escrituração, que contenham rasuras ou, ainda, que estejam preenchidas indevidamente. A nossa responsabilidade estará limitada em devolver ao cliente, em tempo hábil, toda e qualquer documentação que, a nosso ver, não estiver em condições de ser lançada, tanto no que se refere ao atendimento a aspectos fiscais quanto contábeis.

As guias de impostos, tributos e/ou contribuições, eventualmente preparadas em nosso escritório - com base em documentação remetida pelo cliente, através de carta ou protocolo - deverão ser enviadas dentro de um prazo hábil e necessário para serem devidamente recolhidas e quaisquer multas oriundas de atrasos na sua adequada preparação, desde que sejam diretamente relacionados aos nossos trabalhos, deverão ser de nossa inteira responsabilidade.

Quaisquer outros serviços adicionais, e que não estejam diretamente relacionados à nossa proposição de trabalhos constantes da carta-proposta formulada, deverão ser objeto de cobrança em separado, às nossas taxas vigentes. Clarificando, esses serviços podem ser sumariamente especificados conforme a seguir, apesar de não necessariamente nesta ordem:

Processo de parcelamento de impostos, tributos, taxas e demais contribuições;
Recálculo de guias para pagamento de impostos, tributos, taxas e demais contribuições em atraso;
Autenticação de livros e/ou registros complementares àqueles em uso;
Solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF;
Comunicação de extravio de livros fiscais, talonários e quaisquer outros documentos de natureza fiscal; e
Preparação habitual de notas fiscais de entradas relativas às importações realizadas.